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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:19
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:00
Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida
Desembargador interpretou que os advogados não em tem mais um título de crédito líquido capaz de habilitá-los, apenas uma "mera expectativa de direito"
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:42
Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória
créditos formulado por Bernardon Advocacia Empresarial S/C contra a massa falida de Brita Mineração e Construção Ltda.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 14:33
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:40
Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida
Até o julgamento da tese, fica suspensa em todo o país a tramitação dos processos que discutem a mesma questão jurídica.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.
A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 15:02
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:25
Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores
Obrigações trabalhistas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de compromisso de compra e venda c/c restituição de valores pagos.
Também apelou a Massa Falida da empresa Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:15
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:08
Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 15:15
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles."
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:47
Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
A decisão é da 8ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, modificado sentença que havia indeferido pedido de liberação de valores pela reclamante.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 07:59
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar
Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 09:53